CONAE 2018: PME e o docente?

Maria Helena da Silva Meller

A III CONAE está aí, os preparativos devem acontecer em 2017, ou seja, neste ano. Quais os seus conhecimentos acerca desta Conferência de Educação?

Houve a primeira CONAE em 2010 e a segunda em 2014. Temos o acompanhamento do Plano Nacional de Educação – PNE, porém a ênfase acontece no município, pelo PME, Plano Municipal de Educação.

Vamos à CF, 1988, onde trata de uma proposta de educação pautada na democracia, assim, as discussões acerca da educação escolar brasileira devem acontecer em todas as oportunidades.

O objetivo deste texto vem no sentido de informação sobre a CONAE, pois como docente reconheço o espaço escolar. O cotidiano do professor não permite muito tempo às questões que não estejam de forma direta relacionada aos estudantes, pais, plano de ensino, conselho de classe, reuniões pedagógicas que, muitas vezes, são repasses de informações.

A cultura instalada e fomentada faz com que as instituições escolares façam perpetuar essa prática. De tal modo, o docente acaba tomando conhecimento dos temas como CONAE, BNCC e PME, quando esses chegam à escola para a análise, e com um determinado tempo para o cumprimento da tarefa.

O tema da III CONAE é: A consolidação do sistema nacional de educação – SNE e o Plano Nacional de Educação – PNE: monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica.

Necessário, pois contextualizar duas questões, o Plano Nacional de Educação, suas metas e estratégias e o SNE - sistema nacional de educação, pois de fato, não existe. Existem sistemas estaduais e municipais, esse último a partir da LDB/1996.

Então há se questionar como o pais administra, comanda uma proposta de educação brasileira? A política educacional do País caminha, a partir de uma série de elementos históricos, culturais e legais. Existe o princípio da cooperação entre os entes federativos, e o Regime de Colaboração entre os sistemas.  

A educação brasileira é muito frágil, se comparada a outros países e à expectativa da sociedade, no entanto para poder analisá-la e propor melhorias, temos que ultrapassar a crítica e apreendê-la. Conhecer a articulação entre tantas siglas. LDB, FNE, SNE, CONAE, PNE, PME.

Sei que os docentes sentem dificuldades sobre as siglas da própria escola, seu Regimento Interno e seu Projeto-pedagógico, ainda as demais questões de ferramentas informatizadas utilizadas para cadastrar os dados dos estudantes. Há um universo micro que é o cotidiano docente com todos os seus elementos, dificultando ao docente uma percepção de seu próprio contexto. E há esse contexto mais amplo, em nível de sistema, quer municipal ou estadual. Ou agora, nacional.

Diante disso, para os docentes, conhecerem os documentos que lhes chegam às mãos é fundamental. Para além disso, é importante contextualizar cada documento.

O documento Referência da III CONAE chegará até a escola. Contudo, não basta a escolha de um tema, é importante compreender o que foi feito dos movimentos anteriores I e II. O que o PNE tem a ver com a Conferência e o que o Fórum estadual e/ou municipal ou esteve fazendo durante esse interim. E qual o papel do Fórum Nacional.

Todas essas demandas chegam à escola e, por vezes, o gestor não consegue fazer a leitura do todo, perde-se no meio das siglas e do movimento.

Para uma melhor compreensão da III CONAE vale a pena, retomar as 20 metas do PNE para perceber que é a síntese das conferências anteriores, indo além, resulta de movimentos, inclusive precedentes à I CONAE.

A seguir os 8 (oito) eixos da III Conferencia:

I - O PNE na articulação do SNE: instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e regulação da educação;

II - Planos decenais e SNE: qualidade, avaliação e regulação das políticas educacionais;

III - Planos decenais, SNE e gestão democrática: participação popular e controle social;

IV - Planos decenais, SNE e democratização da educação: acesso, permanência e gestão;

V - Planos decenais, SNE, educação e diversidade: democratização, direitos humanos, justiça social e inclusão;

VI - Planos decenais, SNE e políticas intersetoriais de desenvolvimento e educação: cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação;

VII - Planos decenais, SNE e valorização dos profissionais da educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde; e

VIII - Planos decenais, SNE e financiamento da educação: gestão, transparência e controle social.

Fica explicito para o docente que conseguiu participar efetivamente da elaboração do PNE, PME, Plano Municipal de Educação que as questões estão inter-relacionadas, não são movimentos estanques, segmentados.

Entendo, porém, o docente em sala de aula, com todas as suas atribuições, a dificuldade para manter-se atualizado, diante da enxurrada de alterações de LDB, BNCC, ainda, as questões que são inerentes ao universo escolar. É um direito, a participação, contudo, no contexto em que se encontra o professor, ele percebe como um dever, pois não encontra tempo nem para planejar suas aulas.

Diante do exposto, o papel do gestor é fundamental, compreender profundamente cada documento, a interligação entre os mesmos, para poder não somente informar, e sim favorecer um espaço de discussão, com o tempo necessário ao docente para que possa estudar, afinal está se discutindo, planejando educação. E se a educação não existe sem estudantes, tampouco existe sem professores.

Compreendo que o Brasil não nos apresenta um quadro favorável sobre a educação, para quem vai mais adiante das estatísticas e teorias. Contudo, esses espaços são oportunidades de discutir com os pares para onde caminha a educação, que estratégias são tangíveis. Entendo que um planejamento é a previsão de sonhos, no entanto, pode perder a legitimidade e a credibilidade quando fica muito além da materialidade que o docente consegue vislumbrar.

É hora de falar com o docente e não para o docente, pois teoria esse estudou na academia e Teoria e política educacional, esse faz na escola, diariamente. Portanto, é um terreno que se deve pisar com cautela. Respeitar a caminhada docente, apontando mais que pistas, oferecer projetos que emergiram da experiência, da história da docência brasileira dos/nos últimos anos.  

PAULO FREIRE: histórias e estórias. Lá se foram 20 anos

PAULO FREIRE: stories and stories. There goes 20 years

Maria Helena da Silva Meller

Em maio de 1997, sem que a mídia desse muita ênfase, partia o grande educador Paulo Freire.

Seu nome na academia é motivo de severas discussões, talvez por dificuldade em encaixá-lo em uma teoria ou conceito. Sua marca, a alfabetização de adultos em quarenta e cinco dias, por meio do método silábico é o grande nó da questão, talvez.

Convém trazer à tona o contexto histórico e político. 1958 qual o número de pessoas adultas no Brasil não conseguiam ler e escrever seu nome? Como se encaminhava a pais que em 1964, tomou um rumo conhecido como golpe de estado, os anos da ditadura. O que antecedeu? Como estava a vida dos brasileiros?

Paulo Freire volta ao Brasil em 1985, com a anistia, após ficar exilado 20 anos. Assim de 1958 a 1997, são quase quarenta anos dedicados à educação. E não é possível simplificar ao processo de alfabetização, ou somente a sua última obra Pedagogia da Autonomia ou como antítese, Pedagogia do Oprimido.

Tenho clareza que o educador Freire não apresentou resposta e nem apresenta para todas as mazelas da educação brasileira. Contudo, pode oferecer base para muita reflexão.

Primeiramente, o sentido da autonomia para um sujeito que depende do outro para decifrar códigos em uma sociedade letrada. Consegue responder com autoridade quem trabalhou com educação de adultos e acompanhou o cidadão questionar preços, aprendeu “pegar” o ônibus sem precisar ficar refém, perguntando, para onde vai tal ônibus, ou não pagar mais um indivíduo para acompanhá-lo aos lugares. Também consegue responder sobre autonomia, quem fez essa trajeto, tropeçando, insistindo, desistindo, resistindo, mas percebendo que seus direitos são tão importantes como os dos demais cidadãos.

Ainda, que o fato de não saber ler não pertence a ele, não nasceu com ele. É sim uma questão das condições materiais da sociedade.

Importa conhecer Paulo Freire na academia sim, pois muitas outras universidades de outros países o estudam. Não há tanta cópia sobre o que vai bem nos outros países? Que tal estudar Paulo Freire? Sendo conhecido como patrono da educação brasileira, por vezes criticado por pessoas que não o estudaram.

Seu legado na alfabetização de adultos, sob o meu ponto de vista, seria sua razão de vida. No entanto, sua percepção do que é ética, que transcende um conjunto de combinados, de normas dentro de uma profissão, é o conceito que o Brasil deve conhecer e nossos adolescentes e jovens nas academias.

Penso que se um docente conhecesse a pedagogia que gera a autonomia, conseguiria estabelecer um diálogo com seus “superiores”. E se os gestores, aqueles que pensam a educação no pais compreendessem o que, de fato, é proporcionar uma educação que gere autonomia, haveria muitas alterações não somente nos dispositivos legais, nos escritos, pois são tantos os documentos...

Certa vez ao escrever para um docente, escritor famoso, conversamos sobre Freire e ele me afirmou: - “não é possível fazer bolinho de Paulo Freire.” Sim entendo, não é resposta para tudo, pois sua profissão era professor, não enciclopédia, nem site da internet. Ou ainda, em outra situação em um Fórum Internacional de Educação, onde a docente falou para mim, diante de uma interrogação sobre Freire: - “se falar sobre esse autor, em meu grupo de pesquisa, serei execrada”. Porém, em seu último slide uma frase de Freire.

Em minha ingênua reflexão é como se fosse um estorvo. Estudamos Aristóteles, sua reconfiguração das ideias platônicas, pesquisamos o próprio Platão, Descartes, Marx, entre tantos outros que tiveram suas ideias analisadas, não para serem simplesmente refutadas, contudo para a apropriação do que foi naquele período um conhecimento necessário, no momento daquela tese.

Será que é muito recente desejar estudar Paulo Freire? Ou temos que ler os autores que o estudaram nos países pelos quais passou, ensinou e aprendeu? Em seus “livros falados”, mas sem ler os originais, e sim “ler” quem faz as críticas...

2017 - vinte anos de histórias sobre esse educador que não temos como negar fez e faz a diferença para quem o estuda, para quem entende que foram quarenta anos, no Brasil e fora dele analisando a educação. Ou seja, imerso no sistema e com o distanciamento necessário para uma apreensão ampla do contexto.

Em quase 100% dos projetos pedagógicos nas U.E.s apresenta-se formar o cidadão crítico e propositivo. No dizer de Freire, a consciência crítica está disposta às revisões”. Como fazer revisão? Re-ver, ver de outro jeito, de outro ângulo. Como a escola irá ver os conteúdos, o contexto, as situações sob pontos de vista diferenciados? Se a mesma tem um extenso currículo a ser cumprido. A reflexão sobre a prática, a práxis tão discursada na academia? Toda reflexão deve ter uma baliza teórica, quando estudar?, se o tempo permitido na docência ao professor, atualmente, é para um curso a distância, solitário. Esse processo necessita de grupo, necessita do outro.

1958 – 1997 - Direi quarenta anos de Paulo Freire. Qual seu grande legado? Qual o seu conhecimento sobre esse educador, leitor?

2017 -  20 anos que poderíamos estar estudando para depois poder exercer a crítica.