Maria
Helena
Em textos anteriores fiz reflexões
sobre a gestão democrática no Brasil, na área da educação escolar. Questionando
o momento e a compreensão deste tema.
Volto ao objeto, diante do que
venho constatando no trabalho de assessoria pedagógica. A Constituição datada
de 1988, sofreu várias atualizações por meio de suas emendas.
Por
decorrência a LDB/1996, o ECA/1990, tiveram suas atualizações. Com a
possibilidade de os municípios terem a autonomia de criarem seus Sistemas de
educação, essa lei (do Sistema) deveria estar em consonância com a lei Orgânica
municipal e demais leis federais. Ainda, ser atualizada à medida que não
conseguisse atender os apelos da sociedade, as necessidades sociais.
Com
a autonomia dos municípios por meio de seus sistemas, sustentando as redes
Municipais de educação, o conselho municipal de educação –CME, por meio de seu
decreto de criação, seu Regimento Interno, deve estar em consonância com todas
as leis aqui citadas. Cabendo ao CME expedir as seus documentos, após estudos, afim
de normatizar as leis.
Na unidade escolar o seu
documento máximo é o projeto pedagógico, onde se posiciona politicamente sobre
suas concepções. Contudo, acaba seguindo as orientações das Diretrizes Curriculares Nacionais, entre essas
estão as diretrizes curriculares municipais, ou pelo menos da Rede. Ou se
usando da Resolução n. 1 2012, de que dispõe sobre a implementação do regime de colaboração
mediante Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE), acabam se empregando as teorias
de que o estado, ao qual o município pertence, se utiliza. Muitos, ainda pela
cultura de ter o estado como um teto maior, com mais conhecimento, pelo fato de
o Conselho Estadual de Educação estar mais conectado às universidades, ou os
conselheiros fazerem parte do universo acadêmico.
Diante
do exposto, com a CONAE, 2010, 2014, mesmo havendo o desmantelamento do Fórum
Nacional de Educação. A atualidade possui, ainda seu Fórum, CONAE, 2018 (?). Com
a PNE, Lei n. 13.005/2014,
com os PEEs e PMEs, em seu monitoramento e avaliação, cada município que se
constitui como sistema há que se avaliar, com o cuidado das orientações do
Tribunal de Contas. Plano Pluri Anual – PPA;
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA, no orçamento
público.
As
questões, até então envolvidas somente como pedagógicas, para a compreensão de
uma gestão democrática deve abarcar todas essas nomenclaturas, incluindo toda
forma de conselhos. Isso seria a gestão democrática.(?) Com as leis de Transparência
e Acesso à Informação, gera a oportunidade de que o cidadão possa exercer seus
direitos e deveres.
O
que isso tem a ver com a escola e a gestão democrática? Na atualidade o
dirigente da secretaria municipal de educação deve possuir o conhecimento sobre
todos esses elementos para que, de forma sistemática, possa permitir a
materialização de metas, objetivos e estratégias focadas na educação de sua
Rede de Ensino observando, ainda, os dados do IDEB, SAEB.
Na
prática significa fazer uma revisão da Lei Orgânica no que concerne à educação,
na lei do sistema, documentos emanados pelo Conselho Municipal de Educação, Regimento
Interno das Unidades Escolares e o projeto-pedagógico.
Vale
ressaltar que essa análise deve estar balizada nas leis federais, observando, além
das supra citadas, as leis: acessibilidade, (física e informação), deficiente,
bullying. Também aquelas leis descritas na LDB que fazem parte do currículo
escolar.
A
gestão democrática que o país possibilita hoje às secretarias de educação está
pautada em uma linearidade. Onde é passivo questionar, qual o nível de
autonomia pedagógica de uma Rede de Ensino? Em que medida os profissionais da
educação desde aquele que está no chão da sala de aula, passando pelos
coordenadores até o dirigente conseguem abranger tudo? Mesmo sendo um município
pequeno o mesmo deve estar atento a todas estas questões, quanto menor o número
de escolas, menor o número de profissionais para conseguir atualizar todos os
dados solicitados on line, quase que diariamente. Independente que seja
um grande município todos os Programas e Projetos a serem monitorados devem ser
os mesmos para todos, mais profissionais, no entanto mais escolas, mais dados. Portanto,
relativiza.
Diante
do exposto, em 32 anos de docência, ou eu estava adormecida, cristalizada, ou a guinada "democrática" na educação demanda do dirigente atual um perfil que vai muito além de um cargo
comissionado, extremamente estudioso, atualizado. Ainda, com muito cuidado para não perder o foco, o papel social da escola que é o ensino.
