Maria Helena da Silva Meller
Presto assessoria à
secretaria de educação de Cocal do Sul desde o ano de 2013, com questões de
PPP, entre outros assuntos pedagógicos do cotidiano de uma secretaria.
Quando a secretária de
educação Raquel Romagna solicitou a elaboração do Plano Municipal de Educação,
pautamos a ação no pensar coletivo, conhecimento da realidade local e nas metas
e estratégias do PNE.
De acordo com as leis em
vigor, referentes ao assunto, os municípios tem até junho de 2015 para elaborar
o seu PME, à luz do PNE, aprovado em 2014.
Esse procedimento político não
surge neste cenário a partir, somente, das leis. Ele decorre da Constituição de
1988, como resultado de cinquenta anos, depois da primeira experiência oficial.
Esta C.F. retomou a ideia de um plano nacional de longo prazo, o Art. 214 contempla
esta obrigatoriedade.
“A lei estabelecerá que o Plano Nacional de
Educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do
ensino em seus diversos níveis e a integração das ações do poder público a
conduzam à:
I – erradicação do
analfabetismo;
II – universalização do
atendimento escolar;
III – melhoria da qualidade
do ensino;
IV – formação para o
trabalho;
V – promoção humanística,
científica e tecnológica do país.”
Corroborando neste sentido,
a LDB explicita então: “Art. 87. É instituída a Década da Educação, a iniciar-se
um ano a partir da publicação desta Lei”.
O trabalho em Cocal do Sul,
com relação ao PME, principiou com uma reunião de trabalho com a equipe da
secretaria de educação, a secretária Raquel e três coordenadoras pedagógicas,
Luciane dos Santos, Janaina Zacaron para elaboração da proposta metodológica.
Sendo Paula Cechinel a coordenadora dos trabalhos referentes aos
encaminhamentos do PME.
O discurso sobre a gestão
democrática aparece na maioria dos textos que mencionam a educação escolar,
principalmente citando a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases
atual. Contudo, mesmo sendo um princípio constitucional, apresentando como pressupostos
a participação efetiva dos cidadãos, o respeito mútuo à diversidade de ideias,
a responsabilidade dos envolvidos, isso motiva, por vezes, a dificuldade da
ação, pois estamos, ainda, muito focados no discurso. É fundamental que o plano
de educação seja elaborado com a representação de toda a sociedade, pois quanto
mais representativa for a participação no desenvolvimento dos trabalhos, espera-se
mais compreensão e comprometimento com a sua exequibilidade, ou seja, um
acompanhamento rigoroso em sua implantação, execução, acompanhamento e avaliação
Convictos nessas premissas,
partiu-se então para a apresentação da metodologia para representantes da
sociedade civil organizada, ali estavam diretoras das escolas municipais,
estaduais, particular, faculdade, APAE, legislativo, vereadores, sindicato,
entre outras.
Como parte dos trabalhos com
a comunidade, a palestra do professor João Gama da UNDIME, expôs os motivos, o
histórico, reforço na necessidade e importância deste momento. Aqui estão
docentes de todas as instituições. Fazendo a seleção de pessoas que poderiam
formas as subcomissões para trabalhar com os temas propostos.
O trabalho de cada
subcomissão é ler as 20 metas do Plano Nacional de Educação, estudar os
aspectos social, histórico, geográfico, demográfico, econômico e,
principalmente, os dados de escolarização da população. Fazer o diagnóstico de
cada nível e modalidade de escolarização, onde está cada cidadão pela fixa
etária e onde deveriam estar. Para tanto, propor metas e estratégias para os
próximos 10 anos, pois este é o propósito do plano, em nível municipal, a
população pensando a educação.
Concomitante ao processo, a
equipe técnica e coordenadora dos trabalhos e eu nos reuníamos para avaliar e
planejar os procedimentos. Em 28-08 houve a mobilização das subcomissões,
direcionando os trabalhos em específico. Propondo um coordenador para cada
subcomissão, esses formando a comissão. Por ato oficial do executivo, nomeou-se
cada titular e seu suplente.
Cada subcomissão elaborou
seu calendário de encontros, recebendo uma ficha orientadora dos procedimentos
seguintes, dos estudos, dos trabalhos com os dados estatísticos, das discussões
em suas instituições de origem;
As orientação da escrita de
acordo com a ABNT (citações, diretas, indiretas, fontes, gráficos, - buscas on
line, IBGE, OCDE, IDEB municipal, etc) também aconteceram.
A ênfase durante o processo,
até então, é que haja a compreensão da importância do trabalho coletivo, da
necessidade de respeitar a realidade.
Penso ser oportuno esse
trabalho, inclusive em respeito aos colegas que atuavam nas décadas de mil
novecentos e oitenta e noventa, onde enfrentavam questões políticas bastante
adversas. Repressão de toda ordem. Cabe a nós em um cenário mais propício,
aproveitar a ocasião e elaborar o plano dos desejos, que venha, de fato, ao encontro
das necessidades.
Os dados relatados até aqui
nos certificam para os encaminhamentos posteriores. Reunião da secretaria, CME
e coordenadores das comissões, mensalmente para acompanhar e validar todo o
processo, preparação do documento preliminar pela equipe técnica e comissão,
enviando o mesmo para estudo nas instituições participantes. Reelaboração do
documento, agora oficial, bem como elaboração do projeto de lei para
direcionamento à Câmara de vereadores pelo prefeito municipal para aprovação
final.
REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS:
BRASIL.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
_____. Lei n.
9394/1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
_____. Caderno de
Orientações. Ministério da Educação / Secretaria de Articulação com os Sistemas
de Ensino (MEC/SASE), 2014.
_____. Ministério
da Educação. Secretaria de Educação Básica. Documento norteador para elaboração
de Plano Municipal de Educação – PME / elaboração Clodoaldo José de Almeida
Souza. – Brasília: Secretaria de Educação Básica, 2005.
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