CONAE 2018: PME e o docente?

Maria Helena da Silva Meller

A III CONAE está aí, os preparativos devem acontecer em 2017, ou seja, neste ano. Quais os seus conhecimentos acerca desta Conferência de Educação?

Houve a primeira CONAE em 2010 e a segunda em 2014. Temos o acompanhamento do Plano Nacional de Educação – PNE, porém a ênfase acontece no município, pelo PME, Plano Municipal de Educação.

Vamos à CF, 1988, onde trata de uma proposta de educação pautada na democracia, assim, as discussões acerca da educação escolar brasileira devem acontecer em todas as oportunidades.

O objetivo deste texto vem no sentido de informação sobre a CONAE, pois como docente reconheço o espaço escolar. O cotidiano do professor não permite muito tempo às questões que não estejam de forma direta relacionada aos estudantes, pais, plano de ensino, conselho de classe, reuniões pedagógicas que, muitas vezes, são repasses de informações.

A cultura instalada e fomentada faz com que as instituições escolares façam perpetuar essa prática. De tal modo, o docente acaba tomando conhecimento dos temas como CONAE, BNCC e PME, quando esses chegam à escola para a análise, e com um determinado tempo para o cumprimento da tarefa.

O tema da III CONAE é: A consolidação do sistema nacional de educação – SNE e o Plano Nacional de Educação – PNE: monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica.

Necessário, pois contextualizar duas questões, o Plano Nacional de Educação, suas metas e estratégias e o SNE - sistema nacional de educação, pois de fato, não existe. Existem sistemas estaduais e municipais, esse último a partir da LDB/1996.

Então há se questionar como o pais administra, comanda uma proposta de educação brasileira? A política educacional do País caminha, a partir de uma série de elementos históricos, culturais e legais. Existe o princípio da cooperação entre os entes federativos, e o Regime de Colaboração entre os sistemas.  

A educação brasileira é muito frágil, se comparada a outros países e à expectativa da sociedade, no entanto para poder analisá-la e propor melhorias, temos que ultrapassar a crítica e apreendê-la. Conhecer a articulação entre tantas siglas. LDB, FNE, SNE, CONAE, PNE, PME.

Sei que os docentes sentem dificuldades sobre as siglas da própria escola, seu Regimento Interno e seu Projeto-pedagógico, ainda as demais questões de ferramentas informatizadas utilizadas para cadastrar os dados dos estudantes. Há um universo micro que é o cotidiano docente com todos os seus elementos, dificultando ao docente uma percepção de seu próprio contexto. E há esse contexto mais amplo, em nível de sistema, quer municipal ou estadual. Ou agora, nacional.

Diante disso, para os docentes, conhecerem os documentos que lhes chegam às mãos é fundamental. Para além disso, é importante contextualizar cada documento.

O documento Referência da III CONAE chegará até a escola. Contudo, não basta a escolha de um tema, é importante compreender o que foi feito dos movimentos anteriores I e II. O que o PNE tem a ver com a Conferência e o que o Fórum estadual e/ou municipal ou esteve fazendo durante esse interim. E qual o papel do Fórum Nacional.

Todas essas demandas chegam à escola e, por vezes, o gestor não consegue fazer a leitura do todo, perde-se no meio das siglas e do movimento.

Para uma melhor compreensão da III CONAE vale a pena, retomar as 20 metas do PNE para perceber que é a síntese das conferências anteriores, indo além, resulta de movimentos, inclusive precedentes à I CONAE.

A seguir os 8 (oito) eixos da III Conferencia:

I - O PNE na articulação do SNE: instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e regulação da educação;

II - Planos decenais e SNE: qualidade, avaliação e regulação das políticas educacionais;

III - Planos decenais, SNE e gestão democrática: participação popular e controle social;

IV - Planos decenais, SNE e democratização da educação: acesso, permanência e gestão;

V - Planos decenais, SNE, educação e diversidade: democratização, direitos humanos, justiça social e inclusão;

VI - Planos decenais, SNE e políticas intersetoriais de desenvolvimento e educação: cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação;

VII - Planos decenais, SNE e valorização dos profissionais da educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde; e

VIII - Planos decenais, SNE e financiamento da educação: gestão, transparência e controle social.

Fica explicito para o docente que conseguiu participar efetivamente da elaboração do PNE, PME, Plano Municipal de Educação que as questões estão inter-relacionadas, não são movimentos estanques, segmentados.

Entendo, porém, o docente em sala de aula, com todas as suas atribuições, a dificuldade para manter-se atualizado, diante da enxurrada de alterações de LDB, BNCC, ainda, as questões que são inerentes ao universo escolar. É um direito, a participação, contudo, no contexto em que se encontra o professor, ele percebe como um dever, pois não encontra tempo nem para planejar suas aulas.

Diante do exposto, o papel do gestor é fundamental, compreender profundamente cada documento, a interligação entre os mesmos, para poder não somente informar, e sim favorecer um espaço de discussão, com o tempo necessário ao docente para que possa estudar, afinal está se discutindo, planejando educação. E se a educação não existe sem estudantes, tampouco existe sem professores.

Compreendo que o Brasil não nos apresenta um quadro favorável sobre a educação, para quem vai mais adiante das estatísticas e teorias. Contudo, esses espaços são oportunidades de discutir com os pares para onde caminha a educação, que estratégias são tangíveis. Entendo que um planejamento é a previsão de sonhos, no entanto, pode perder a legitimidade e a credibilidade quando fica muito além da materialidade que o docente consegue vislumbrar.

É hora de falar com o docente e não para o docente, pois teoria esse estudou na academia e Teoria e política educacional, esse faz na escola, diariamente. Portanto, é um terreno que se deve pisar com cautela. Respeitar a caminhada docente, apontando mais que pistas, oferecer projetos que emergiram da experiência, da história da docência brasileira dos/nos últimos anos.