Proposta pedagógica escolar – PPP: leis, normas e práticas

 

        Maria Helena

Passar por diversos espaços escolares nos proporciona experiências singulares e, quando estamos estudando a própria prática, podemos ter bons aprendizados. Trabalhei da educação infantil ao superior, em escolas de rede públicas e particulares, da periferia ao centro, assim pude aprender um pouco sobre o projeto pedagógico. Como assessora educacional em diferentes Redes tive o privilégio de estudar muito material que emergiram do chão da escola, como outros de puro carater técnico, cumprindo leis.

Todos os PPPs possuem o carater técnico e cumprem leis, mas isso não é a razão de ser deste movimento. Sua razão de existir é oferecer um rumo para a escola, em seus aspectos políticos, filosóficos para que o pedagógico possa se efetivar.

Percebo que os posts mais acessados neste Blog são sobre o PPP, portanto observo que, de fato, há um interesse em discuti-lo, compreendê-lo.

Nos 30 anos que observo o PPP, com esta denominação, isto antes da atual LDB, 9394/1996, a escrita do documento não modificou tanto assim, pelo menos em minha região (sul), porém minha compreensão modificou bastante, penso que devido a atitude de poder estar sempre estudando minha prática, percebendo as incoerências discurso-teoria-chão da escola.

Uma das inconsistências percebidas está justamente na base em termos normativos e legal. Muitos municípios, acabam atualizando o PPP da Rede e esquecem de atualizar uma normativa que é referente ao Sistema, o que implica tratar de escolas particulares, quando se menciona a educação infantil. Portanto, leis não atualizadas, divergindo de normas que são da alçada do CME, ainda não incluindo leis federais que incidem sobre a comunidade escolar, exemplo: ECA, Acessibilidade, bullying, entre outras, de acordo com a configuração da escola. Outro exemplo é uma escola que deve prestar contas ao CEE e ao CME.

Outra situação vulnerável à escola é quando esta possui uma prática totalmente divergente da apontada no PPP, em qualquer aspecto que esteja imerso no fazer pedagógico, porque a razão do existir de uma escola é o ensinar e, isto na atualidade, possui uma conotação muito diferente de 20 anos atrás, principalmente devido à BNCC.

Ao analisar Projetos e Regimentos percebo os mesmos divergindo dentro da mesma unidade escolar. Isso faz com que a escola se torne mais vulnerável em termos jurídicos.

Antes de atualizar qualquer PPP, é necessário a escola em um todo compreender o significado deste movimento, portanto é necessário revisar o que as pessoas sobem sobre ele. Para que serve o documento, o que este sintetiza e sistematiza. Reconhecer no PPP a síntese dos estudos, a sistematização necessária para a escola ter a sua prática e menos incertezas, reconhecendo que qualquer pessoa dentro da escola consegue falar sobre o mesmo. Sem dúvida, a partir de sua janela, se é pai, estudante, docente ou gestor.

Veja bem, uma ou outra situação inusitada não prevista no planejamento, normas, regras que são a alma e o corpo da proposta pedagógica é aceitável, pois a escola está viva. Agora, lamento informar, quando semanalmente ocorrem situações, as quais não encontram um amparo no PPP ou RI, é falta de conhecimento da importância dos movimentos de estudos, para chegarem a uma sistematização sólida do documento.

É preciso entender de planejamento estratégico, de teoria de aprendizagem, de linhas filosóficas, de leis e normativas. Necessita elaborar um cronograma e seguir com o mesmo. Não basta colocar os profissionais “discutindo” sobre o plano anterior, é mais que isso. Portanto, é impossível chamar de atualização do projeto, quando ou somente é elaborado pela gestão, ou tentar atualizar em uma semana de maneira contínua. Isso pode acorrer se for a atualização de um item fundamental, sendo uma solicitação do Conselho ao qual pertence, ou ainda avaliar somente as ações previstas para um ano. Porém, a denominação “atualizar”, depois de 4, 5 anos, demanda planejamento e muito estudo da equipe coordenadora do projeto.

Diante ao exposto, seria interessante e prático a escola verificar no sumário do documento anterior e elencar por prioriadde a ordem do estudo, exemplo: linha filosófica, teorias, diagnóstico físico, etc... levar para o grupo segurança, acreditando para que os "outros"também acreditem nas riquezas encontradas durante a reelaboração do PPP.