EDUCAÇÃO INCLUSIVA – HISTÓRICO E REFLEXÕES

Maria Helena da Silva Meller

O presente texto é decorrente da Disciplina Educação Inclusiva desenvolvida no curso de Pós Graduação em Supervisão, Orientação e Gestão Escolar na Instituição Esucri – Criciúma/ SC. O material está relacionado à história e análise do contexto social em que se vislumbra a inclusão escolar.
A educação de um povo, em sentido amplo, desenvolve-se de acordo com sua construção histórica e cultural. No que se refere à educação escolar sua sistemática conforme a conhecemos, no Brasil, atualmente é bastante recente, haja vista, em nível de legislação ser citada em 1934 com a área da saúde.
A partir de dados obtidos no preâmbulo da Constituição Federal Brasileira 1988, onde busca assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça fundada na harmonia social com a solução pacífica das controvérsias, nos Princípios Fundamentais, entre eles o da cidadania, a dignidade da pessoa humana a de construir uma sociedade livre, justa e solidária é possível fazer algumas reflexões sobre a educação escolar. Visto esta acontecer em um cenário complexo e, por vezes, contraditório.
O ser humano em seu desenvolvimento histórico sempre buscou sanar suas necessidades. Por seu aspecto social, procura e procurou viver em grupo. Grupos estes formados por características semelhantes. Portanto, o diferente era percebido como algo estranho. Tratando, portanto de Educação Inclusiva traremos para a discussão os sujeitos descritos como diferentes. Diante disso, muito antes de Cristo os considerados “diferentes” ou inaptos para conviver em grupo eram descartados da vida social. Em determinado momento sendo mortos, mais além, sendo escondidos em mosteiros.
Com a declaração Universal dos Direitos Humanos, historicamente trazendo, muito recente, 1948, há uma concordância de que entre todos os seres humanos não há determinadas distinções, pois apresentam os mesmos diretos.
Quando se trata do termo educação não podemos nos limitar à escola, pois esta é uma necessidade relativamente recente. Ou pelo menos a escola popular, com acesso a todos. Contudo, esse TODOS não incluía os diferentes, aqueles que não acompanhavam os conteúdos escolarizados.
A psicologia e outras ciências, sempre estiveram neste cenário, todavia é um campo complexo, haja vista tratar de uma questão dessa natureza, dentro de um sistema capitalista, onde a norma vigente é a produção. Aqui estamos diante de distintas correntes da sociologia, antropologia. Pois a cultura em que o sujeito se desenvolve é farta o suficiente para aceitar os costumes e valores já instituídos quando o indivíduo vem ao mundo. Sendo, ainda, fomentada em seu cotidiano, esta prática. Ou seja, quando este cidadão tem condições de fazer a análise de quais conceitos vem ao encontro da cidadania, esse, também, já está “contaminado”, para fazer o distanciamento epistemológico necessário e tomar sua posição, portanto aqui, entramos no campo da política.
Neste cenário está o professor brasileiro, com sua formação fragmentada, devido aos aspectos que influenciam na composição de um sistema educativo: político, histórico, cultural, relação de poder, economia, entre outros.
Os termos utilizados para mencionar os diferentes são bastante variados e vão se modificando ao longo da história da humanidade. Retardados, loucos, deficientes, portadores de necessidades, enfim, cada grupo a partir de seus estudos atribui uma designação para estas pessoas. E isto está carregado de ideologias, pois a prática humana não é neutra.
As declarações de Salamanca 1994, Montreal2004, Madrid 2002, em nível mundial, oferecem um novo ritmo, e conseguem muitos avanços no que se refere a leis indicando a transformação dos cenários, para que esse sujeito seja, de fato, incluído e não mais integrado. Ou seja, o sujeito, dentro de suas possibilidades desenvolverem-se, percebendo suas potencialidades e habilidades. Portanto, cidades capazes de abrigar, com mais propriedade e autonomia de deslocamento todos os cidadãos.
O Brasil em sua Lei de Diretrizes e Bases 1996, Lei de acessibilidade 2000, e decretos daí decorrentes institui uma nova concepção de que os deficientes possuem suas habilidades e possibilites e, assim sendo, essas devem ser desenvolvidas e encorajadas.
Corroborando, neste sentido, a Proposta Curricular/SC (2005) a qual se posiciona teoricamente na concepção sócio histórica, aprovisionando um arcabouço capaz de sustentar uma metodologia por meio da compreensão da plasticidade cerebral, propõe às escolas uma certeza de que é possível investir na educação daqueles considerados deficientes. Isto implica em estudos, antes disso, na aceitação das possibilidades.
Conhecer as demandas atuais e futuras é tarefa da escola atual As instituições de ensino estão inseridas em um contexto constituído por múltiplos fatores, mesmo com planejamento, ainda, são imprevisíveis, e por que não dizer provisórios em muitas circunstâncias improvisados. Caracterizando como oportunidade em fazer da escola uma instituição que necessita conhecer a sua missão, suas metas e objetivos, fornecendo pistas à nova geração de um mundo contraditório, no entanto “contaminado” por seres humanos.
No que tange ao texto, ora elaborado, é possível inferir que, mesmo em um sistema capitalista, sua Constituição indica os princípios democráticos de educação, portanto há que se diluir os discursos das limitações e conhecer de fato as possibilidades.
É importante salientar, destarte, embora dois encontros em um curso de pós graduação é apenas um anúncio do que se deve estudar para poder exercer o papel de docente no século XXI
Neste caso, a gestão escolar, equipe diretiva e todo o corpo docente tomar conhecimento de todas as leis em vigor, ainda ter um consciência do coletivo humano, perceber que é por meio das diferenças que nos constituímos como sujeitos. Que a diversidade enriquece a espécie humana. O docente atual necessita despir-se de toda forma de preconceito, se perceber também em sua individualidade, ou seja, que também é diferente das demais pessoas, para então, poder exerce as suas atribuições, de fato, que lhe são outorgadas pela legislação e legitimadas pela expectativa social. Há que possuir uma formação ampla, não somente pedagógica no sentido estrito, não obstante em sentido vasto, apreendendo a educação não somente em seus aspectos escolares, destarte como um conjunto de saberes necessários que garante a subsistência de nossa espécie.